DELIBERAÇÃO Nº 322, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.007577/2021-79 e o teor do …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (Alterada pela Resolução nº 83/2022-ANTAQ, de 29 de julho de 2022) Estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos para reajuste e revisão de tarifas. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.909-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.016348/2021-45 e tendo em vista o deliberado em sua 512ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e 20 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.908-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.014150/2021-27 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 512ª Reunião Ordinária, realizada entre …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.907-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.016040/2021-08 e tendo em vista o deliberado em sua 512ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e 20 …
ACÓRDÃO Nº 707-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017721/2021-85 Parte: ATU 18 ARRENDATARIA PORTUARIA SPE S.A Ementa: Requerimento de autorização, em caráter especial, para movimentação de fertilizantes. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 706-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015301/2021-64 Parte: FCA COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA LTDA Ementa: Denúncia com pedido de medida cautelar. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 …
ACÓRDÃO Nº 705-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012984/2020-17 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Autorização de despesa referente à contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 702-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021330/2020-84 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 701-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021329/2020-50 Parte: TOP-LOG TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (08.492.211/0001-09) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência parcial do auto de infração. Aplicação de penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …