ACÓRDÃO Nº 688-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013874/2018-58 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGACAO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Impossibilidade de penalização da empresa extinta. Arquivamento dos autos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 687-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013328/2021-12 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 …
ACÓRDÃO Nº 686-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010035/2021-83 Parte: BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA – ME (63.773.840/0001-07) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Aprovação, com ressalvas. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …
ACÓRDÃO Nº 685-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007577/2021-79 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (44.837.524/0001-07) Ementa: Pedido de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Santos/SP. Conhecimento e homologação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 684-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005264/2018-81 Parte: TOP MARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARITIMO EIRELI (21.257.385/0001-47) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação das penalidades de advertência e cassação de Termo de Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 683-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003838/2020-09 Parte: TROCADEIRO PORTOS E LOGÍSTICA LTDA (04.529.874/0001-91) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Insubsistência do auto de infração. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 682-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.000739/2021-48 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Consulta. Composição de movimentação mínima contratual (MMC) em contrato de arrendamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 681-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.001723/2016-95 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Análise e manifestação a respeito das contribuições advindas da Audiência Pública nº 12/2021-ANTAQ. Aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório do Tema 2.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 680-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.000206/2017-80 Parte: MALU SOUZA OLIVEIRA TRANSPORTE DE NAVEGACAO DE PASSAGEIROS (20.901.587/0001-17) Ementa: Extinção de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª …
ACÓRDÃO Nº 679-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50001.057507/2021-36 Parte: J.G. INDUSTRIA E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA., JKB COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS BRUTAS E BENEFICIADAS LTDA., WNW MADEIRAS EIRELI, SAFELOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (13.635.987/0001-62) Ementa: Denúncia com pedido de medida cautelar. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 677-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021798/2018-54 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 131-2020-ANTAQ pelo Poder Concedente. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …