ACÓRDÃO Nº 113-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021663/2021-94 Parte: J A SANTOS TRANSPORTE (08.242.267/0001-05) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha no nível de mercado “não competitivo”. Liberdade de preços mitigada para a justa prestação de serviço essencial. Detalhamento das causas que justificam a transferência de custos aos usuários. Aprovação …
ACÓRDÃO Nº 112-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021588/2021-61 Parte: S. PAULINO PINTO (14.079.067/0001-78) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha no nível de mercado “moderado”. Aprovação com ressalvas. Enquadramento de nível de preço justificável. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de preços. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 111-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.001298/2019-87 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Contrato de transição e reversibilidade de bens. Perda de objeto em razão da superveniente celebração de contratos de arrendamento. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 110-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.001076/2021-89 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Relatório final do estudo “Análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários”. Conclusão do item P1 da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ – 2021-2024. Não vinculação do desenvolvimento do tema 3.1 …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 69, DE 22 DE FEVEREIRO 2022 Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do Sistema de Desempenho da Navegação – Módulo de Apoio Portuário da ANTAQ (SDN – Apoio Portuário). A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …
ACÓRDÃO Nº 107-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.020893/2021-36 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Desestatização do Porto Organizado de Itajaí/SC. Autorização de abertura de audiência e consulta públicas para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da concessão do porto. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …