Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO. PROCEDIMENTOS PARA A DETERMINAÇÃO DA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA (SSE). APROVAÇÃO DE SUBMISSÃO EM AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS DA PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. RETIRADA DO SOBRESTAMENTO DE PROCESSO QUE TRATA DO ROTEIRO DE ANÁLISE DE REAJUSTES E PREÇOS ABUSIVOS EM …
Ementa de Acórdão CONSULTA. ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. REVERSIBILIDADE DE BENS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO DE BENS QUANTO À REVERSIBILIDADE. DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DA RELEVÂNCIA DO BEM. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 327-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
Ementa de Acórdão CONSULTA. ISENÇÃO DE TARIFA PORTUÁRIA. NAVIOS ESTRANGEIROS EM RECIPROCIDADE. AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÕES TARIFÁRIAS RELACIONADAS À INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO NORMALMENTE CONCEDIDAS À NAVIOS DE GUERRA, BEM COMO OUTRAS TARIFAS. MATÉRIA ESSENCIALMENTE JURÍDICA. EFEITO GERAL E ABSTRATO DA DECISÃO DA SER ADOTADA. CONVALIDAÇÃO DE DILIGÊNCIA REALIZADA PELO DIRETOR REVISOR. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM …
Ementa de Acórdão CONSULTAS SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REVOGAÇÃO DE NORMATIVO. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 325-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. Diretor que votou em 09/12/2021 (Reunião no …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO TARIFÁRIA. PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO PORTO ORGANIZADO. CONHECEMINTO. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 324-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
Ementa de Acórdão REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA. PROPOSTA DE CALENDÁRIO PARA O 2º SEMESTRE DE 2022. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 320-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão CONVALIDAÇÃO DE ATOS PRATICADOS PELO CORREGEDOR DA ANTAQ. RATIFICAÇÃO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 318-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF