Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL, COM POSTERIOR ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO, DE BEM PERTENCENTE À UNIÃO QUE ESTÁ SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADE PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 670-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL, COM POSTERIOR ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO, DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO QUE ESTÃO SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADE PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 669-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÃO FLUTUANTE PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 668-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL EM ÁREA ARRENDADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 667-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE DE ATUALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES APRESENTADAS PELA REQUERENTE ANTERIORMENTE À CELEBRAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 666-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 665-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão CONSULTA REGULATÓRIA. DOCUMENTO APTO A ATENDER AO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 36 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 62/2021. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 664-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL EM ÁREA NÃO AFETA À OPERAÇÃO PORTUÁRIA. UTILIZAÇÃO DA ÁREA EM REGIME DE USO PÚBLICO. DEFERIMENTO. A DESTINAÇÃO DE ÁREA NÃO OPERACIONAL ÀS OPERAÇÕES NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA REGULATÓRIA E DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ. Data …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 662-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. EXPLORAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E CARGA GERAL. DEFERIMENTO. AUTORIZAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA FIRMAR NOVOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS NOS MESMOS MOLDES CASO EXPIRADO O PRAZO SEM QUE ESTEJA ULTIMADA A LICITAÇÃO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MERCADO MODERADO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 660-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA – SSE. DECISÃO SUPERVENIENTE DA AGÊNCIA QUE SUSPENDEU A COBRANÇA DO SSE A QUALQUER TÍTULO E PREÇO. PERDA DE OBJETO. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: …