ACÓRDÃO Nº 390/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011644/2022-31 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de correção de erro material identificado no item “5.1.” do Acórdão nº 305-2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR DE SOBRE-ESTADIAS DE CONTÊINER. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR ANTERIOMENTE CONCEDIDA, HAJA VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO SENTIDO DA CONCILIAÇÃO ACERCA DOS FATOS QUE ORIGINARAM A PRESENTE DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PROCEDA À ANÁLISE TERMINATIVA DO MÉRITO DA DENÚNCIA APRESENTADA, …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA QUANTO À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INCLUSÃO DE EMBARCAÇÃO NA FROTA. DESNECESSIDADE DE REGISTRO EM CARTÓRIO. RETORNO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA PARA HOMOLOGAÇÃO DA EMBARCAÇÃO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 350-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL COM POSTERIOR ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE REPOSIÇÃO DE BENS DISPOSTO NO ART. 32 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 43, DE 2021,. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO DE DESINCORPORAÇÃO QUANDO OS BENS AINDA NÃO TIVEREM SIDO INCORPORADOS AO ACERVO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE QUE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO DECLARADA. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 348-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE CARÁTER EMERGENCIAL PARA OPERAR PERFIL DE CARGA GRANEL SÓLIDO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 346-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÃO DENTRO DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. FALTA DE ENQUADRAMENTO DO CASO CONCRETO AO NORMATIVO VIGENTE. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 344-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS PORTUÁRIAS. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PERIGO DA DEMORA. DIREITO PLEITEADO NA MEDIDA CAUTELAR TEM NATUREZA DISTINTA A DO DIREITO DE DENUNCIAR. NÃO CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 343-2023 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS PORTUÁRIAS. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PERIGO DA DEMORA. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 342-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 341-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) …