EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ACESSO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 358-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR VERSANDO SOBRE COBRANÇA DE DETENTION REALIZADA POR AGENTE INTERMEDIÁRIO. ANÁLISE DE MÉRITO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 357-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ORIENTAÇÃO SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM FACE DA PROXIMIDADE DO LIMIAR TEMPORAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE PROCESSO ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUANTO AO PEDIDO DE REEXAME DA ANTAQ EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 1.448/2022-TCU-PLENÁRIO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE PASSAGEM. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 355-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. APURAÇÃO DE SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR DE ARMAZENAGEMADICIONAL. APRIMORAMENTO NORMATIVO DAS DISPOSIÇÕES QUE DISCIPLINAM A “ARMAZENAGEM ADICIONAL”. IDENTIFICAÇÃO DE LACUNAS REGULATÓRIAS. SITUAÇÃO AGRAVANTE NA DOSIMETRIA DAS PENAS. CONHECIMENTO E DEFERIMENTO. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DE NOVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TENHAM COMO OBJETIVO APURAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA MULTA PECUNIÁRIA APLICADA EM VIRTUDE DAS REINCIDÊNCIAS GENÉRICAS OBSERVADAS. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 353-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ACESSO AOS AUTOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS E SEUS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 352-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
ACÓRDÃO Nº 381/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011996/2022-96 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisor: Alber Vasconcels 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta sobre a possibilidade de classificação de atividade …
ACÓRDÃO Nº 380/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010625/2023-78 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da exoneração e nomeação para ocupação do cargo comissionado de Gerente de Apoio Técnico, …
ACÓRDÃO Nº 379/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001288/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Esplanada Serviços Terceirizados Eireli 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de prorrogação do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2022 celebrado entre a ANTAQ e a empresa …
ACÓRDÃO Nº 378/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022600/2022-36 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais – ARI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) da ANTAQ para o biênio 2023/2025, ACORDAM os Diretores da …