ACÓRDÃO Nº 47-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020633/2022-41 2. Interessado: Companhia Docas do Pará e Transportadora de Gás do Pará 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória acerca da modalidade contratual apropriada para o projeto apresentado …
ACÓRDÃO Nº 46-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015298/2023-41 2. Interessado: Píer Mauá S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração, apresentados pela empresa Píer Mauá S.A. em face do Acórdão nº 427-2023– ANTAQ (SEI …
ACÓRDÃO Nº 45-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013161/2021-90 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Vports Autoridade Portuária …
ACÓRDÃO Nº 44-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000003/2021-70 2. Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Companhia Municipal de Administração Portuária – …
ACÓRDÃO Nº 43-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022322/2022-17 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP; Alumina do Norte do Brasil S.A. – Alunorte e Alumínio Brasileiro S.A. – Albras. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do caráter indenizatório dos investimentos emergenciais …
ACÓRDÃO Nº 42-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015171/2019-45 2. Interessados: Companhia Docas do Ceará (CDC) e CMA Terminals do Brasil Ltda. (CMA CG M / C M AT ) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de arbitragem regulatória proposto pela …