EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO (EBN) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES PARA A UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO AUTÔNOMA COMO LASTRO PARA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PLEITEADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 05/2016. DEFERIMENTO DO PLEITO. …
ACÓRDÃO Nº 12-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013701/2024-88 2. Interessado: Tidewise Engenharia e Serviços Navais Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa Tidewise Engenharia e Serviços Navais Ltda. para operar como Empresa …