ACÓRDÃO Nº 287-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009568/2024-65 2. Interessados: Teporti Terminal Portuário de Itajaí Ltda. e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – Abratec 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela …
ACÓRDÃO Nº 286-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009569/2024-18 2. Interessados: Teporti Terminal Portuário de Itajaí Ltda. e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. DENÚNCIA. USO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EM DESVIO DE FINALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA AGÊNCIA DE MATERIALIZAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADE DE “DESVIO DE FINALIDADE”. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EMPRESA ENCAMINHE À ANTAQ OS DADOS DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PELA VIA AQUAVIÁRIA, PELA VIA TERRESTRE E OS DADOS RELATIVOS …
ACÓRDÃO Nº 133/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005241/2020-91 2. Interessado: Teporti Terminal Portuário de Itajaí Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de que tratam do processo sancionador referente à autuação da empresa Teporti Terminal …