EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE VALIDAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO, O QUAL FOI ASSINADO PREVIAMENTE À ANÁLISE DA ANTAQ. DECISÃO FAVORÁVEL À VALIDAÇÃO DA AVENÇA, COM RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA QUE OBSERVE, NAS PRÓXIMAS OCASIÕES, O RITO NORMATIVO PREVISTO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE USO TEMPORÁRIO E SEUS …
ACÓRDÃO Nº 137-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016777/2023-84 2. Interessados: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE) e Aruanã Energia S.A. (OnCorp) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de validação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Uso Temporário nº 110/2022, …