ACÓRDÃO Nº 566-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002755/2022-56 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba (DOCAS/PB) sobre a necessidade de autorização prévia da ANTAQ para a realização …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS A SEREM ABRANGIDOS PELA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS A TÍTULO DE VALOR DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS PARA FINS DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS EM INFRAESTRUTURAS DO PORTO ORGANIZADO REALIZADA NO ÂMBITO DO PRÓPRIO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OS INVESTIMENTOS IMEDIATOS A SEREM CUSTEADOS PELA ANTECIPAÇÃO DEVERÃO SER …
ACÓRDÃO Nº 149-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002755/2022-56 2. Interessados: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB e Nordeste Logística I S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas da Paraíba (DOCAS/PB), na qualidade de administração portuária, referente …