EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE RENÚNCIA DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 159-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
ACÓRDÃO Nº 159-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003299/2023-42 2. Interessado: Guajará Máquinas Transportes e Navegação Ltda – EPP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de renúncia de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada no Município …
RESOLUÇÃO Nº 7.032, DE 1º DE JULHO DE 2019. (Revogada pelo Acórdão nº 159/2023-ANTAQ) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002438/2019-34 e tendo em vista o deliberado em sua 464ª …