EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REVOGAÇÃO DO CERTAME COMBINADO COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DECLARADA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 170-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 170/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003345/2023-11 2. Interessados: Ctil Logística Ltda. e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Ctil Logística Ltda. em face da decisão veiculada no Acórdão nº 03-2023-ANTAQ, que …