AC-181-2023

Ementa AC-181-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO AVALIAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS DE ARRENDAMENTOS E AUTORIZAÇÕES. ISENÇÃOTARIFÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR.ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE. HOMOLOGAÇÃO, COM AJUSTE NO TEXTO, DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 181-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …

ACÓRDÃO Nº 181/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003289/2023-15 2. Interessado: Federacao Nacional das Empresas de Navegacao Aquaviaria – FENAVEGA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de suspensão da exigência de pagamento das tarifas previstas na Tabela I, infraestrutura de acesso …

Deliberação 28-2023

DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Alterada pelo Acórdão nº 181/2023-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003289/2023-15 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º …

Tag: AC-181-2023

Ementa AC-181-2023

AC-181-2023

Deliberação 28-2023

Pesquisar

Posts recentes