Ementa de Acórdão PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. AFASTAMENTO DE PENALIDADE. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: 198-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 198-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.002434/2020-90 2. Parte: Peiú Sociedade de Propósito Específico SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria DT 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de reconsideração da empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico SPE S.A. em …
ACÓRDÃO Nº 184, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Penalidade de multa afastada pelo Acórdão nº 198-ANTAQ, de 1º de abril de 2022) Processo: 50300.002434/2020-90 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – …