EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DA NORMA QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES EM ÁREAS SOB A JURISDIÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 216-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 216/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001469/2013-82 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de revisão da Resolução-ANTAQ nº 2.190/2011, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
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