Ementa AC-216-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE REVISÃO DA NORMA QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES EM ÁREAS SOB A JURISDIÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 543
Número do acórdão: 216-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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