Ementa de Acórdão DENÚNCIA. PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS E CONDUTAS ANTICONCORRENCIAIS NA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do Acórdão: 244-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. …
ACÓRDÃO Nº 244-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.000233/2015-91 2. Parte: APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia sobre prática de preços abusivos e condutas anticoncorrenciais …