Ementa AC-244-2022

Ementa AC-244-2022

Ementa de Acórdão

DENÚNCIA. PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS E CONDUTAS ANTICONCORRENCIAIS NA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO.

Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 520
Número do Acórdão: 244-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
Diretor que votou em 14/02/2022 (Reunião de no 517): Adalberto Tokarski (Relator).
Diretor com voto vencido: Adalberto Tokarski.
Diretor que não participou da votação: José Renato Fialho.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

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