ACÓRDÃO Nº 261/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021448/2022-74 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Comexim Ltda. e Mediterranean Shipping Company 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da denúncia apresentada pelo …
ACÓRDÃO Nº 254/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003056/2023-12 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia apresentada pelo senhor Deputado Federal Vicentinho Júnior acerca dos critérios para reajuste …
ACÓRDÃO Nº 244/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.023524/2022-51 2. Interessados: CVS Ferrari Tecport Importação e Exportação Ltda., EZ Ship S.A.C. e A-1 Logistics Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise de mérito acerca …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ANÔNIMA. CONTRATO DE CONCESSÃO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 220-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE PERIGO DA DEMORA E DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DE MÉRITO DA DENÚNCIA APRESENTADA. REALIZAÇÃO DE OITIVA DAS PARTES. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 197-2023 Diretores …
ACÓRDÃO Nº 205/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004639/2023-52 2. Interessado: Exmo Sr. Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de medida cautelar visando à suspensão/anulação da licitação da área denominada PAR 50, ACORDAM os Diretores da Agência …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DETENTION. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 187-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 187-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001916/2023-75 2. Interessado: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A., representada por Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; B&M Logística Internacional Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DENÚNCIA DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE. COBRANÇA ANTECIPADA DE VALORES DE SSE E DE SERVIÇOS ASSOCIADOS À CARGA EM TRÂNSITO ADUANEIRO. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 177-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEL ABUSIVIDADE DE COBRANÇA DA RUBRICA DE SSE/THC2 POR TERMINAL PORTUÁRIO. DECLARAÇÃO DE PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DE DECISÃO PROVENIENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO CAUTELAR DA COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA DAS CARGAS. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA POR PARTE DE TERMINAL PORTUÁRIO E ARMADOR ESTRANGEIRO PARA EVITAR O EMBARQUE DE CONTÊINER QUE FOI VIOLADO E CONTAMINADO COM DROGAS. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. ACOMPANHAMENTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS …