EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA EM CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. RERRATIFICAÇÃO DE RESOLUÇÃO COM VISTAS À INCLUSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 265-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 265/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017892/2022-95 2. Interessados: Santos Port Authority e Brasil Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação da Brasil Terminal Portuário S.A. para a inclusão de perfil de carga para realizar …
RESOLUÇÃO Nº 7.716-ANTAQ, DE 23 DE ABRIL DE 2020. (Alterada pelo Acórdão nº 265/2023-ANTAQ) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002522/2020-91 e tendo em vista o deliberado em sua 476ª …