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AC-278-2020

ACÓRDÃO Nº 278-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003128/2017-75 Parte: AMAZONVALE ARMAZENAGEM TRANSPORTES DE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (05.257.843/0002-72), WILLAM TADHEU LEMES DE ARAUJO Ementa: Trata o presente Acórdão de saneamento processual do Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa AMAZONVALE ARMAZENAGEM TRANSPORTES DE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob …

AC-42-2020

ACÓRDÃO Nº 42-2020-ANTAQ (Tornado nulo pelo Acórdão nº 278-ANTAQ, de 19 de dezembro de 2020) Processo: 50300.003128/2017-75 Parte: AMAZONVALE ARMAZENAGEM TRANSPORTES DE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (05.257.843/0002-72), WILLAM TADHEU LEMES DE ARAUJO) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de revisão, solicitado por WILLIAM THADEU LEMES DE ARAÚJO (SEI nº 0888385), procurador da empresa RCS …