DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 27 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.008053/2022-86, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por extinção …
ACÓRDÃO Nº 284-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 (Revogado – Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 62/2022, de 27 de maio de 2022) Processo: 50300.004249/2020-30 Parte: CATIANE DA SILVA GAMA Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela microempreendedora individual CATIANE DA SILVA GAMA 69956618268 (SEI nº 0984965), inscrita no …