AC-288-2022

Ementa AC-288-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. JUÍZO DISCRICIONÁRIO. FATO SUPERVENIENTE. ÁREA ENGLOBANDO INFRAESTRUTURA TERRESTRE E MOLHADA. CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA. PRECEDENTES. DEFERIMENTO. REVOGAÇÃO DE DECISÃO QUE AUTORIZOU O REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 288-2022 …

ACÓRDÃO Nº 288-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.010310/2017-82 2. Parte: Centrais Elétricas de Barcarena S.A. – CELBA 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito formulado pela empresa Centrais Elétricas de Barcarena S.A. …

7039-19

RESOLUÇÃO Nº 7.039, DE 28 DE JUNHO DE 2019. (Revogada pelo Acórdão nº 288/202-ANTAQ, de 9 de maio de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010310/2017-82 e tendo em …

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