ACÓRDÃO Nº 568-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021427/2023-30 2. Interessados: Nordeste Logística I S.A. e Companhia Docas da Paraíba – Docas-PB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Nordeste Logística I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.058.101/0001- …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. DIREITO REGULATÓRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS. AUTORIDADE PORTUÁRIA. VARIAÇÃO DO IPCA. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 289-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias(Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 289/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000463/2022-89 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, que solicita esclarecimentos sobre a forma de pagamento …