EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE REVISÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ, QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA E DEFERIU A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE. REJEIÇÃO DE PROPOSTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DE REVISÃO DO ACÓRDÃO Nº 331-2023-ANTAQ. ATIVIDADES NÃO COMPATÍVEIS COM REGISTRO. TRANSBORDO UTILIZANDO OS EQUIPAMENTOS VEDADOS PREVISTOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE REVISÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ, QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA E DEFERIU A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE. REJEIÇÃO DE PROPOSTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DE REVISÃO DO ACÓRDÃO Nº 331-2023-ANTAQ. ATIVIDADES NÃO COMPATÍVEIS COM REGISTRO. TRANSBORDO UTILIZANDO OS EQUIPAMENTOS VEDADOS …
ACÓRDÃO Nº 360-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010754/2022-85 2. Interessado: Porto Madeira Comércio e Serviços de Cargas Eireli 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de fiscalização da empresa Porto Madeira Comércio e Serviços …
ACÓRDÃO Nº 358-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005551/2023-58 2. Interessado: Porto Madeira Comércio, Serviço e Navegação Eireli 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de fiscalização da empresa Porto Madeira Comércio e Serviços de …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE CONDUTA (TAC). INDEFERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE TAC NA MODALIDADE APRIMORAMENTO DE ATIVIDADE REGULADA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE REGISTRO PARA AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL PRIVADO. Data …
ACÓRDÃO Nº 331-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005551/2023-58 2. Interessado: Porto Madeira Comércio, Serviço e Navegação Eireli 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Petição protocolada pela empresa Porto …