Tag: AC-339-2024

Ementa AC-339-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE SOCIETÁRIO DE ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA. SOLICITAÇÃO DECORRENTE DA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA SOCIETÁRIA DA TITULAR DA OUTORGA, COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS DO ATUAL CONTROLADOR E A INCLUSÃO DE NOVOS QUOTISTAS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número …

AC-339-2024

ACÓRDÃO Nº 339-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012958/2023-31 2. Interessadas: Mada Araujo Asset & Port Management Ltda. e Seara Alimentos Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 45/2024, por meio da qual a Diretoria …