ACÓRDÃO Nº 241-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.023080/2023-60 2. Interessado: W P Viana e Cia Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração, interposto pela empresa W P Viana e Cia Ltda., em face do Acórdão nº 344- 2 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÃO DENTRO DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. FALTA DE ENQUADRAMENTO DO CASO CONCRETO AO NORMATIVO VIGENTE. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 344-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
ACÓRDÃO Nº 344-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008033/2022-13 2. Interessado: W P Viana e Cia Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento formulado pela empresa W P Viana e Cia Ltda. para fins de obtenção de registro de …