ACÓRDÃO Nº 362-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002072/2014-99 Parte: SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Ementa: Proposição da Unidade Regional de Porto Alegre – UREPL, da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, para a revogação da Resolução nº 3.739-ANTAQ, de 5 de novembro de 2014 (fl. 70 do …
RESOLUÇÃO Nº 3.739-ANTAQ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014. (Revogada pelo Acórdão nº 362-ANTAQ, de 29 de junho de 2021) AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que …