Ementa de Acórdão HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DE ACÓRDÃO. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. INÍCIO DE VIGÊNCIA DE PRAZO. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: 364-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY …
ACÓRDÃO Nº 364-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009133/2022-59 2. Interessado: Terminal Portuário de Angra dos Reis S/A (TPAR) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de pedido de interesse do TPAR – Terminal Portuário de Angra dos Reis S/A, CNPJ 02.891.814/0001-99, titular do …
DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Alterada pelo Acórdão nº 364/2022-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009133/2022-59 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. …
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