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Ementa AC-374-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DO ITEM 3.3 DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 17/2025. INCLUSÃO DO TEMA INTITULADO “CONTABILIZAÇÃO DE TPB PARA FINS DE AFRETAMENTO NO REB, COM ÊNFASE NO APOIO MARÍTIMO” NA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024- ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DE …

AC-374-2025

ACÓRDÃO Nº 374/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008535/2025-89 2. Interessados: DOF Subsea Brasil Serviços Ltda., Norskan Offshore Ltda., CBO Serviços Marítimos S.A., Wilson Sons Offshore S.A., Starnav Serviços Marítimos Ltda. e Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …