EMENTA DE ACÓRDÃO REAVALIAÇÃO DA ÁREA PARA FINS DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, NA MODALIDADE DE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONSIDERAÇÃO DAS AS ÁREAS CONTIDAS NA POLIGONAL AUTORIZADA. ENTENDIMENTO PELO NÃO CABIMENTO, QUANTO À ÁREA NÃO INTEGRANTE DA OUTORGA, DE MANIFESTAÇÃO DA AGÊNCIA SOBRE MATÉRIA FORA …
ACÓRDÃO Nº 389/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013488/2022-42 2. Interessado: TPL – Terminal Portuário Logístico S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise quanto à reavaliação da área considerada na instrução do Acórdão nº 56-2023-ANTAQ, para fins de emissão …
ACÓRDÃO Nº 56/2023-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 389/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.013488/2022-42 2. Interessado: TPL – Terminal Portuário Logístico S.A. 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de emissão …