EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA. REVISÃO E INCLUSÃO DE TEMAS NA AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. APROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 40-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
ACÓRDÃO Nº 40-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005007/2021-44 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de revisão da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022- 2024, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …