Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA AFETA A CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANUÊNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA E ARRENDATÁRIA. EXPIRAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVIAMENTE CONCEDIDA PELA AGÊNCIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 419-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …
ACÓRDÃO Nº 419-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.005534/2022-30 2. Interessado: Eldorado Brasil Celulose S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de requerimento de autorização para uso do Armazém 16, no Porto de Santos/SP, afeto ao Contrato de Arrendamento …