EMENTA DE ACÓRDÃO ACOMPANHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA E CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA. PANORAMA DA FASE 1 DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS PORTOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO, NO ESPÍRITO SANTO. RECONHECIMENTO DE QUE AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS FORAM CUMPRIDAS ADEQUADAMENTE. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS PARA A FASE 1 DO CONTRATO DE …
ACÓRDÃO Nº 54-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013187/2024-81 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do desempenho da Vports Autoridade Portuária S.A., enquanto autoridade portuária responsável pela concessão dos Portos …