AC-54-2025
ACÓRDÃO Nº 54-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.013187/2024-81
2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do desempenho da Vports Autoridade Portuária S.A., enquanto autoridade portuária responsável pela concessão dos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho, em especial no que se diz respeito à Fase I, referente aos primeiros 18 meses da data da eficácia do Contrato de Concessão nº 01/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o relatório elaborado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais acerca do acompanhamento das obrigações estabelecidas para a Fase 1 do Contrato de Concessão nº 01/2022 do Porto de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo;
5.2. orientar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais que, na elaboração dos próximos relatórios periódicos de acompanhamento das obrigações contratuais a cargo da VPorts, aprofunde a análise acerca de contratos de arrendamentos portuários que por ventura ainda não tenham sido adaptados, com a finalidade de identificar as razões e eventuais medidas a serem adotadas pela Agência;
5.3. cientificar a Vports Autoridade Portuária S.A. acerca da presente decisão; e
5.4. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.02.2025, seção I
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