ACÓRDÃO Nº 291/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019806/2022-89 2. Interessado: Maersk Brasil (BRASMAR) Ltda. (“Maersk”) 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela empresa Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. (“Maersk”), com …
ACÓRDÃO Nº 235/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO DAS RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. MONITORAMENTO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS DECORRENTES DA FORMAÇÃO DE TERMINAL VERTICALIZADO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do Acórdão: 553-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
ACÓRDÃO Nº 553-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões, Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública ANTAQ …
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