EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÕES DE TEXTO ACERCA DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. ERRO MATERIAL. NOVA REDAÇÃO PARA ITENS DA TABELA DE TARIFAS REVISADAS E INCLUSÃO DE FRANQUIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 560-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), …
ACÓRDÃO Nº 560/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000460/2021-64 2. Interessada: Companhia Docas do Pará 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam das alterações de texto da Tabela V do Porto de Vila do Conde, nos termos da Deliberação-DG nº 126/2022, ACORDAM os Diretores …