EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTAS DO PLANO PLURIANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PFF) 2025-2028 E DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PAF) 2025. APROVAÇÃO. RESSALVA QUANTO À NECESSIDADE DE EXPANDIR O ESCOPO DAS FISCALIZAÇÕES A SEREM EMPREENDIDAS NA CONCESSÃO DOS PORTOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do …
ACÓRDÃO Nº 57-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021025/2024-16 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta submetida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) com vistas à …