Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS, ESPECIALMENTE CONCENTRADO DE COBRE. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA PARA POSTERIOR ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Data da …
ACÓRDÃO Nº 572-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013047/2022-41 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem …