AC-572-2022
ACÓRDÃO Nº 572-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.013047/2022-41
2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente concentrado de cobre, em área localizada no Porto Organizado de Maceió/AL, denominada MAC 16,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 531, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar as minutas de edital e contrato relativos ao processo licitatório de arrendamento portuário, na versão simplificada, de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente concentrado de cobre, em área localizada no Porto Organizado de Maceió/AL;
5.2. encaminhar os documentos técnicos de que trata o subitem anterior referentes ao processo licitatório relativo à área denominada MAC 16 ao Ministério da Infraestrutura para posterior envio ao Tribunal de Contas da União;
5.3. comunicar a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários sobre a necessidade de atendimento ao disposto no inciso I, “e”; IV, “a”, e § 3º do art. 7º da Resolução-ANTAQ nº 85/2022, quando do retorno dos autos para esta Agência; e
5.4. recomendar ao Ministério da Infraestrutura que avalie as considerações trazidas pela Autoridade Portuária, nos termos do Ofício nº 113/2022/APMC (SEI nº 1710350) e seu Anexo I (SEI nº 1710351), nos quais foram sugeridas alterações pontuais no EVTEA relacionadas à descrição do acesso aquaviário e da acostagem do Porto de Maceió.
6. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31.10.2022, seção I
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