Tag: Licitação

Ementa AC-361-2022

Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. COBRANÇA DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS EM PARCELA DE OUTORGA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DA LEI No 10.406/2002. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU DE CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES SUSCETÍVEIS DE JUSTIFICAR A INADEQUAÇÃO DA DECISÃO ORIGINÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: …

Deliberação 88-2022

DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012197/2021-56, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no …

Deliberação 87-2022

DELIBERAÇÃO Nº 87, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012197/2021-56 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Prorrogar para o dia …

Ementa AC-321-2022

Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTRBUIÇÕES FIXADO NA DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 321-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …

Ementa AC-316-2022

Ementa de Acórdão LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS PARA ATUAREM NA LICITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 316-2022 Diretores presentes: …

Ementa AC-300-2022

Ementa de Acórdão CONCESSÃO PORTUÁRIA. LICITAÇÃO. PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO. CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES ADVINDAS DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. NECESSIDADE DE AJUSTES DE MÉRITO NOS DOCUMENTOS JURÍDICOS DA LICITAÇÃO. APROVAÇÃO DAS RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 …

AC-329-2022

ACÓRDÃO Nº 329-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.019790/2018-28 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização do WACC (Weighted Average Cost of Capital) …

AC-321-2022

ACÓRDÃO Nº 321-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.012197/2021-56 2. Interessados: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da …

Deliberação 81-2022

DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 19 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017851/2021-18 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar a análise das …

Deliberação 79-2022

DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 18 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001288/2022-47 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar a suplementação do …

Ementa AC-281-2022

Ementa de Acórdão AUDIÊNCIA PÚBLICA. PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS RELATIVOS À LICITAÇÃO. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 281-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), …

Ementa AC-261-2022

Ementa de Acórdão LICITAÇÃO. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTOS PREPARATÓRIOS COM VISTAS À ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, COM AJUSTES E ACRÉSCIMOS TRAZIDOS POR ÁREAS TÉCNICAS DA ANTAQ. PROVIDÊNCIAS DE ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO A RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO No 736/2020-TCU-PLENÁRIO. Data da …