Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. PROCEDIMENTO E FLUXO PROCESSUAL. LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS POSTUÁRIOS. INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ – CPLA. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 69-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. EXISTÊNCIA DE PENHORA ORIUNDA DE EXECUÇÃO FISCAL SOBRE O TERRENO QUE COMPÕE A ÁREA DO TERMINAL OBJETO DE LICITAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS APROVADOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. …
ACÓRDÃO Nº 643-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008524/2022-56 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise dos documentos relativos ao processo licitatório de arrendamento portuário, na versão …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – SNPTA PARA POSTERIOR ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECOMENDAÇÃO À SNPTA PARA AJUSTES NOS DOCUMENTOS DA LICITAÇÃO. Data …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS, ESPECIALMENTE CONCENTRADO DE COBRE. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA PARA POSTERIOR ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Data da …
ACÓRDÃO Nº 577-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019419/2021-61 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem …
ACÓRDÃO Nº 572-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013047/2022-41 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE ÁREA EM PORTO ORGANIZADO. COMPETÊNCIA DA ANTAQ DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. INEXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO CONSTATADA. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 484-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …