Ementa AC-489-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DE ACESSO AQUAVIÁRIO (CANAL DE ACESSO). ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 551
Número do acórdão: 489-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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