Tag: Consulta Pública

Ementa AC-04-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO PARA PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA. AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 4-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …

AC-564-2023

ACÓRDÃO Nº 564/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015238/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da proposta de prorrogação do prazo de consulta pública e previsão de realização de Audiência Pública para obtenção de contribuições, subsídios …

Ementa AC-489-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DE ACESSO AQUAVIÁRIO (CANAL DE ACESSO). ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 551 Número do acórdão: 489-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …

AC-489-2023

ACÓRDÃO Nº 489/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008753/2023-51 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos; Portos do Paraná 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG, Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação – SDSI e Superintendência de Outorgas …

Ementa AC-446-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. FERRAMENTA DE MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE REGULATÓRIA QUE PERMITE ACOMPANHAR E AVALIAR O DESEMPENHO DE UMA INTERVENÇÃO IMPLEMENTADA. RESOLUÇÃO Nº 62/2021-ANTAQ, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE À SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. A SUBMISSÃO DOS RESULTADOS DO TRABALHO AO PÚBLICO PERMITE QUE A QUALIDADE DOS MÉTODOS UTILIZADOS E DADOS COLETADOS DURANTE A …

AC-446-2023

ACÓRDÃO Nº 446/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.015238/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise da Avaliação do Resultado Regulatório – ARR referente à Resolução-ANTAQ nº 62/2021, especificamente no tocante à sobre-estadia …

Ementa AC-396-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. PEDIDO DE ADIAMENTO DE LEILÕES PORTUÁRIOS. REGULARIDADE JURÍDICO-FORMAL DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 396-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …

Ementa AC-361-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS REFERENTES AO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PREÇOS. OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 31. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 361-2023 Diretores presentes: Eduardo …

AC-361-2023

ACÓRDÃO Nº 361/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001292/2021-24 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de revisão e consolidação de atos normativos referentes ao Sistema de Acompanhamento Preços, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …

Deliberação 53-2023

DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 25 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022600/2022-36, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Submeter o Inventário de Bases …

AC-285-2023

ACÓRDÃO Nº 285/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005997/2023-82 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Companhia Docas de Santana – CDSA. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões – AEC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …

Ementa AC-173-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. VERIFICAÇÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016. ANÁLISE DO ALCANCE DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS E OS IMPACTOS OBSERVADOS SOBRE O MERCADO E A SOCIEDADE. EXISTÊNCIA DE DISTORÇÃO CONCORRENCIAL INTRODUZIDA PELA MODALIDADE, BEM COMO A INCLUSÃO DE ESPÉCIES DE INSTALAÇÕES QUE NÃO TEM PERTINÊNCIA REGULATÓRIA. NECESSIDADE …