Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO. PROCEDIMENTOS PARA A DETERMINAÇÃO DA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA (SSE). APROVAÇÃO DE SUBMISSÃO EM AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS DA PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. RETIRADA DO SOBRESTAMENTO DE PROCESSO QUE TRATA DO ROTEIRO DE ANÁLISE DE REAJUSTES E PREÇOS ABUSIVOS EM …
ACÓRDÃO Nº 328-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.008713/2020-67 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos estudos para o desenvolvimento de metodologia para subsidiar …
Ementa de Acórdão REABERTURA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA. AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. AGENDA REGULATÓRIA. PROPOSTA NORMATIVA ACERCA DE ABUSIVIDADES RELACIONADAS COM COBRANÇA DE THC DE USUÁRIOS, POR PARTE DOS ARMADORES QUE ATRACAM EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRAS. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 266-2022 …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTOS PREPARATÓRIOS COM VISTAS À ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, COM AJUSTES E ACRÉSCIMOS TRAZIDOS POR ÁREAS TÉCNICAS DA ANTAQ. PROVIDÊNCIAS DE ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO A RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO No 736/2020-TCU-PLENÁRIO. Data da …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTOS PREPARATÓRIOS COM VISTAS À ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA LICITAR. APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PELA ANTAQ, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE RESSALVAS. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 …
ACÓRDÃO Nº 282-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000291/2017-86 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da reabertura do prazo de consulta pública e marcação de audiência pública no …
ACÓRDÃO Nº 107-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.020893/2021-36 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Desestatização do Porto Organizado de Itajaí/SC. Autorização de abertura de audiência e consulta públicas para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da concessão do porto. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …