Tag: Consulta Pública

AC-516-2021

ACÓRDÃO Nº 516-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010905/2021-14 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta normativa para regulamentação do instituto do Uso Temporário nos portos organizados. Autorização de realização de audiência e consulta públicas. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …

Deliberação 211-2021

DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 6 DE AGOSTO DE 2021O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012197/2021-56 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de consulta …

AC-384-2021

ACÓRDÃO Nº 384-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.010900/2020-19 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Procedimentos para o cumprimento do tema 2.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que tem por objeto “Aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra frete e sobretaxas do transporte marítimo”. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …

Deliberação 152-2021

DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 24 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007277/2021-90 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Dispensar a realização de …

AC-312-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 312-2021-ANTAQ Processo: 50300.010351/2016-98 PARTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do desenvolvimento das ações para a consecução do Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso, conforme previsto no Plano de Trabalho GRP …

AC-270-2021

ACÓRDÃO Nº 270-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.010899/2020-14 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de desenvolvimento das ações para a consecução do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que versa sobre “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”, conforme previsto no Plano …

AC-166-2021

ACÓRDÃO Nº 166-ANTAQ, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.008451/2016-54. Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de ato normativo com vistas a estabelecer os critérios e procedimentos para celebração de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. …

AC-164-2021

ACÓRDÃO Nº 164-ANTAQ, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.004603/2021-15 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento licitatório (fase interna) de arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, de terminal destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominado STS11, cujo processo …

39-2021

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 39, DE 3 DE MARÇO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, …

8106-21

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.106, DE 24 DE FEVEREIRO 2021 Submete à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e …

Deliberação 24-2021

DELIBERAÇÃO – DG Nº 24, DE 17 DE FEVEREIRO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021099/2020-29, resolve: Art. 1º Alterar para 22/02/2021 a 07/04/2021 o prazo …

Deliberação 23-2021

DELIBERAÇÃO – DG Nº 23, DE 17 DE FEVEREIRO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000411/2021-21, resolve: Art. 1º Alterar para 22/02/2021 a 07/04/2021 o prazo …