Tag: Arrendamento Portuário

Ementa AC-601-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE GRÃOS DE SOJA E MILHO. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 601-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …

Deliberação 86-2023

DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010427/2022-23, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV, …

AC-570-2023

ACÓRDÃO Nº 570/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005608/2022-38 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário de …

Ementa AC-532-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE LEILÃO. APRESENTAÇÃO DE GARANTIA DE PROPOSTA EM DESACORDO COM AS NORMAS DE EDITAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 532-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …

Ementa AC-439-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. NECESSIDADE DE REVISÃO DA MODELAGEM DO ESTUDO DE VIABILIDADE QUE SERVE DE BASE PARA O LEILÃO DE ÁREA EM PORTO ORGANIZADO. PROXIMIDADE DA DATA DE SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO PREVISTA NO EDITAL. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA. SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da …

Ementa AC-424-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. RESTRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NO LEILÃO. EMPRESAS JÁ DETENTORAS DE PARTICIPAÇÃO RELEVANTE NO MERCADO DE MOVIMENTAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO NO COMPLEXO PORTUÁRIO SOMENTE PODERÃO SER DECLARADAS VENCEDORAS …

Ementa AC-396-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. PEDIDO DE ADIAMENTO DE LEILÕES PORTUÁRIOS. REGULARIDADE JURÍDICO-FORMAL DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 396-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …

Ementa AC-291-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. FASE PREPARATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. ata da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 291-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …

Ementa AC-285-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. MCP03 – PORTO ORGANIZADO DE SANTANA. ABERTURA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 285-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …

AC-291-2023

ACÓRDÃO Nº 291/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019806/2022-89 2. Interessado: Maersk Brasil (BRASMAR) Ltda. (“Maersk”) 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela empresa Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. (“Maersk”), com …

AC-285-2023

ACÓRDÃO Nº 285/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005997/2023-82 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Companhia Docas de Santana – CDSA. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões – AEC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …

AC-246-2023

ACÓRDÃO Nº 246/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004155/2023-11 2. Interessado: Navegantes Logistica Portuária S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam consulta acerca da legitimidade da atual Concessionária para recebimento de valores a título de Valor da Outorga, decorrentes de arrendamento …