ACÓRDÃO Nº 59-2020-ANTAQ Processo: 50300.000381/2008-86 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão de determinação da Diretoria Colegiada desta Agência no âmbito do procedimento decisório da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ (SEI nº 0835592), norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nas …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 59-2020-ANTAQ, de 12 de maio de 2020.
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