EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE EXPANSÃO DE ÁREA E REALIZAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS. BAIXA EXPRESSIVIDADE. DISPENSA DE REEQUILÍBRIO DA AVENÇA. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 599-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado …
ACÓRDÃO Nº 599/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010875/2023-16 2. Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A. e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do requerimento de expansão de área e realização de novos investimentos no Contrato de Arrendamento PRES/018.98, de titularidade da Citrosuco …