Ementa de Acórdão RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO COM OS AJUSTES PROPOSTOS. VALIDAÇÃO DA METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO DA GESTÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS NACIONAIS. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS. RECOMENDAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO DE BANCO DE DADOS ESTRUTURADOS E DE ACESSO PÚBLICO A PARTIR …
ACÓRDÃO Nº 611-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004472/2022-49 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Alexandre Lopes 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Relatório de Monitoramento do Desempenho da …